Política de Privacidade

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2. Os dados pessoais que constam nos contratos de prestação de serviços prestados pelo responsável do tratamento, são necessários para a celebração dos respetivos contratos e acesso às instalações do responsável pelo tratamento.
3. Os dados são tratados no interesse legítimo da Cometa Iniciático, Unipessoal, Lda na medida em que são necessários para a execução do contrato de prestação de serviços, para gestão de clientes, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, seguros, auditoria, segurança dos titulares dos dados e instalações, cumprimento de obrigações jurídicas, para efeito da defesa de interesses vitais do titular dos dados.
4. Os dados pessoais são conservados por um período da execução do contrato e durante o prazo legalmente admissível de reclamação e legalmente definidos para fins de ação judicial até ao máximo de 20 anos.
5. O tratamento de dados para fins de Marketing, carece do titular de dados de uma manifestação de vontade prévia, expressa, livre, informada, específica e explícita ou através da validação de uma opção na página web do responsável dos dados.
6. O titular dos dados tem o direito de acesso aos seus dados pessoais, de retificação, de apagamento, de limitação ao tratamento, de oposição e à portabilidade dos dados.
7. Quando o tratamento de dados careça de consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso torne ilícito o tratamento efetuado nesse consentimento, e não pode ser prejudicado no caso de se recusar a prestar o consentimento.
8. No caso do titular se recusar a facultar os dados pessoais que sejam necessários para a celebração do contrato de prestação de serviços, não poderá estabelecer-se qualquer relação contratual com a Cometa Iniciático, Unipessoal, Lda.
9. O Responsável pelo tratamento de dados pode recorrer a subcontratantes para efeitos de Proteção de dados, nomeadamente para gestão de clientes, facturação, seguros de acidentes pessoais, nutrição, gestão de actividades físicas, contencioso, ficando essas organizações obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à Proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular de dados.
10. O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, Comissão de Proteção de Dados.
11. Na Cometa Iniciático, Unipessoal, Lda não existem decisões automatizadas ou baseadas em perfis.
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Última atualização: 15-10-2026.